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Monografia
61185;63973
MORAIS, Carlos Blanco
Manual de legística : critérios cientifícos e técnicos para legislar melhor / Carlos Blanco de Morais. - [Lisboa] : Verbo, [2007]. - 703 p. ; 23 cm
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, PROCESSO LEGISLATIVO / Portugal, CIÊNCIA JURÍDICA / Portugal
PARTE I: INTRODUÇÃO À LEGÍSTICA COMO RAMO DA CIÊNCIA DA LEGISLAÇÂO. CAPÍTULO I- Porquê o estudo da legística . CAPÍTULO II- As metamorfoses da «ciência da legislação». CAPÍTULO III- A didáctica. PARTE II: A CRISE DA LEI E A SUA TERAPÊUTICA. CAPÍTULO I- O estudo das causas e efeitos da crise da lei no contexto da ciencia da legislação. PARTE III: LEGÍSTICA. CAPÍTULO I- Conceito, taxinomia e natureza. CAPÍTULO II- A legística organizativa. CAPÍTULO III- A legística material. CAPÍTULO IV- A legística formal. ANEXOS. Anexo I- Concurso realizado em Portugal desde 2004 em matéria de Legística e Ciência da Legislação. Anexo II- Regimento do Conselho de ministros do XVII Governo Constitucional e regras de Legística. Anexi III- Programa «legislar melhor» . Anexo IV- Teste simplex. Anexo V- Propostas da comissão técnica encarregue da elaboração de um programa estratégico para a qualidade e eficiência dos actos normativos do Governo em matéria de avaliação prévia de impacto. Anexo VI- Sumário deas propostas da Comissão Técnica encarregue da elaboração de um programa Estrarégico para a qualidade e eficiência dos actos normativos do Governo em matéria de metodologia de Legística material e organizativa aplicadas à transposição de directivas. Anexo VII- Modelo de relatório de avaliação sucessiva proposto pela Comissão Técnica encarregue da elaboração de um Programa Estratégico para a qualidade e eficiência dos actos normativos doGoverno. Anexo VIII- Súmula das propostas da Comissão Técnica e Eficiência dos Actos Normativos do Governo em matéria de compilação. Bibliografia.