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Monografia
60834
OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto
Cláusulas acessórias ao contrato : clúsulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar e cláusulas penais / Nuno Manuel Pinto Oliveira.- 2ª ed. - [Coimbra] : Almedina, [2005]. - 213 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2627-2 (Broch.) : D.L.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, CONTRATOS / Portugal, CLÁUSULA ACESSÓRIA / Portugal, CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE / Portugal, CLÁUSULA PENAL / Portugal, PENA CONVENCIONAL / Portugal, DIREITO COMPARADO
I- Cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar. II- Cláusulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar e protecção do consumidor. III- Cláusulas penais. IV- Em tema de agravamento da pena convencional. V- Em tema de redução oficiosa da pena convencional. VI- Cláusulas penais em contratos por adesão : interpretação restritiva da alínea c) do artigo 19º da Lei das cláusulas contratuais gerais. VII- Cláusulas penais, cláusulas penitenciais e sinal : crítica da concepção unitária de sinal do Código civil português.