P393
Analítico de Periódico
CORDEIRO, João Valente
A quebra do dever de sigilo por imposição do tribunal (art. 135º do CPP) depois de ouvida a Ordem dos Advogados / João Valente Cordeiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.76 n.1-4 (Jan.-Dez. 2016), p.299-338
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, ORDEM DOS ADVOGADOS / Portugal, ADVOGADO / Portugal, SEGREDO PROFISSIONAL / Portugal, DEVER DE SIGILO / Portugal, SEGREDO BANCÁRIO / Portugal, SEGREDO DE JUSTIÇA / Portugal, SEGREDO FISCAL / Portugal, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS / Portugal, PRIVACIDADE / Portugal, CONFIDENCIALIDADE / Portugal
1- Privacidade e a confidencialidade enquanto bens éticos, sociais e jurídicos. 1.1- Reflexão inicial - do desejo de ser lembrado ao direito a ser esquecido. 1.2- Privacidade, confidencialidade e segredo - realidades distintas mas conexas. 2- O segredo na ordem jurídica portuguesas - tipicidade, enquadramento normativo e regime de proteção. 2.1- Segredo de Estado. 2.2- Segredo de justiça. 2.3- Sigilo bancário. 2.4- Sigilo fiscal. 2.5- Segredo Estatístico. 2.6- Proteção de Dados Pessoais. 2.7- Segredo de Funcionário. 2.8- Segredo Profissional. 3- O segredo profissional do advogado. 4- A dispensa do sigilo profissional por decisão da Ordem dos Advogados. 5- A quebra do sigilo profissional por imposição de Tribunal Superior. 6- Apreciação crítica global e conclusões.