347.91/.95(094.4)(673)DIA1)a)[1](1.ex.)
Monografia
67556
ANGOLA. Leis, decretos, etc. Código de processo civil, 1961
Código de processo civil e legislação conexa : actualizado 2010 / Nelia Daniel Dias. - [Luanda] : Texto Editores, [copy. 2011]. - 719 p. ; 24 cm
Contém: Código de Processo Civil (Decreto-Lei n.º 44 129, de 28 de Dezembro de 1961); Portaria n.º 23 090, de 26 de Dezembro de 1967 (Exttensão do Decreto-Lei n.º 47 690, de 11 de Maio de 1967); Lei n.º 10/86, de 15 de Setembro; Lei sobre o Ajustamento das Leis Processuais, Penal e Civil (Lei n.º 20/88, de 31 de Dezembro); Lei das Alçadas (Lei n.º 9/05, de 17 de Agosto); Unidade de Correcção Fiscal (Despacho n.º 123/10 de 28 de Setembro); Lei do Sistema Unificado de Justiça (Lei n.º 18/88, de 31 de Dezembro); Selo de Verba (Decreto Executivo Conjunto n.º 8/08, de 1 Fevereiro); Lei sobre o Julgado de Menores (Lei n.º 9/96, de 19 de Abril); Lei da Ocupação Ilegal de Imóveis Urbanos e Rústicos (Decreto n.º 6/92, de 24 de Janeiro); Lei da Justiça laboral (Lei n.º 9/81, de 2 de Novembro); Regulamento da Lei da Justiça Laboral; Extinção dos Órgãos de Justiça Laboral (Lei n.º 22-B/92, de 9 de Dezembro); Código das Custas Judiciais (Decreto n.º 43 809/61, de 20 de Julho); Regulamento do Cofre Geral de Justiça (Decreto n.º 23/93, de 16 de Julho); Lei sobre a Arbitragem Voluntária (Lei n.º 16/03, de 25 de Julho); Lei da Criação de Centros de Arbitragem (Decreto n.º 4/06, de 27 de Fevereiro).
ISBN 978-980-47-1573-0 (Broch.) : D.L.
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