PP804
Analítico de Periódico
SÁNCHEZ RIOS, Rodrigo, e outro
A dimensão transnacional do fenômeno child grooming e sua receptividade no ordenamento jurídico-penal pátrio / Rodrigo Sánchez Rios, Sólon Cícero Linhares
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, a.22 n.107 (mar.-abr. 2014), p.231-261
DIREITO PENAL / Brasil, CRIMES SEXUAIS / Brasil, CRIANÇA / Brasil, INTERNET / Brasil
O advento de novas tecnologias possibilitou aos criminosos sexuais um meio diferente para se aproximarem de suas vítimas. Percebendo esse problema, a comunidade internacional, na Convenção de Lanzarote, editou diretrizes para orientar os países no combate ao Child Grooming. Este artigo tem o escopo de analisar o surgimento desse fenômeno e o seu tratamento no sistema jurídico-penal brasileiro. Na legislação pátria, atendendo-se à doutrina da proteção integral, elaboram-se tipos penais em favor de proteção à integridade física e psíquica dos menores. Entretanto, a técnica de tipificação usada nem sempre respeita o princípio da lesividade. É o que se dessume com a redação do art. 241-D do ECA.