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Monografia
79985
GIL, Ana Rita
Estudos sobre direito da imigração e do asilo / Ana Rita Gil.- 1ª ed. - [Lisboa] : Petrony, copy. 2021. - XXIII, 518 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-685-308-4 (Broch.) : D.L.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DOS ESTRANGEIROS, IMIGRAÇÃO, PROTECÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS, EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS, CARTA EUROPEIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO DE ASILO, REFUGIADO, ACESSO À JUSTIÇA, PROTECÇÃO À CRIANÇA, DIREITO INTERNACIONAL
Nota da autora. Prefácio. Abreviaturas. Introdução. O direito das migrações como um "novo" ramo do Direito Público. I: DIREITO DA IMIGRAÇÃO. 1- Direito Fundamental ao Reagrupamento Familiar no Direito Internacional, Europeu e Constitucional. 2- A Política comum da União Europeia de luta contra a Imigração Ilegal. 3- Detenção de Imigrantes na Jurisprudência Nacional e Internacional. 4- As Expulsões de Estrangeiros à luz da Carta dos Direitos Fundamentais da UE. 5- Imigrantes e Direitos Fundamentais Sociais. 6- Os Princípios Orientadores do Pacto Global para as Migrações. II: DIREITO DO ASILO. 1- Direito Internacional dos Refugiados - tópicos de mudança. 2- 40 Anos de Direito Constitucional de Asilo - origens e novos caminhos de um direito fundamental. 3- O Papel do Advogado na defesa dos direitos das pessoas carecidas de proteção internacional. 4- O Direito de Asilo à luz da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 5- A Crise Migratória de 2015 e os Direitos Humanos das Pessoas carecidas de proteção internacional: o Direito Europeu posto à prova. 7- Asilo em estado de emergência. III: CRIANÇAS MIGRANTES. 1- O Papel dos Tribunais Judiciais na proteção das crianças migrantes - exigências decorrentes do Direito Internacional e Europeu. 2- Crianças Não Acompanhadas Carecidas de Proteção Internacional: que soluções a longo prazo?