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Monografia
76813/00000
LOPES, Pedro Moniz
Estudos de teoria do direito / Pedro Moniz Lopes.- 1ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2018-0000. - 00v. ; 23 cm
Vol. I: Estudos de teoria do direito / Pedro Moniz Lopes. - 2018. - 286 p. - ISBN 978-972-629-244-9.
ISBN 978-972-629-244-9 (Broch.) : D.L.
FILOSOFIA DO DIREITO, TEORIA GERAL DO DIREITO, EPISTEMOLOGIA JURÍDICA, HERMENÊUTICA JURÍDICA
Introdução. CIÊNCIA JURÍDICA E METODOLOGIA. Legal science and «Juristenrecht»: the relevancy of language and discourse for the conceptual distinction. Uma incursão nos modelos teóricos de criação judicial de direito a partir de «Los jueces ¿crean derecho?» de Eugenio Bulygin. Are we positive about positive law in a global sphere? A comment on Edouard Fromageau's "the Concept of Positive Law in Gobal Administrative Law". ESTRUTURA E COMPONENTES DO ORDENAMENTO JURÍDICO. The nature of competence norms. Legal norms as hypothetical imperatives. Implicações da genericidade na (in)consistência e na (in)completude dos sistemas jurídicos. Princípios como induções deônticos: a previsão indutiva, o défice informativo e a derrotabilidade condicional nos princípios jurídicos. DIREITOS FUNDAMENTAIS E PONDERAÇÃO. "(...) the appellant's mind and her forceful clarity «is all that Marie has left»". Sobre a dignidade, a autonomia e a moral a propósito do caso Fleming v Ireland. Balancing principles and a fortiori reasoning. Derrotabilidade normativa e jurisdição constitucional.