PP484
Analítico de Periódico
THEODORO JÚNIOR, Humberto, e outro
A coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para seu controle / Humberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria
Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n.47(Abr.-Jun.2002), p.115-147
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CASO JULGADO, INCONSTITUCIONALIDADE
1- Intróito. 2- A coisa julgada inconstitucional: um convite à reflexão. 3- O princípio da constitucionalidade e o efeito negativo do ato inconstitucional. 4- A noção de coisa julgada. 5- O princípio da intangibilidade da coisa julgada e sua relatividade. 6- A intangibilidade da coisa julgada é um princípio constitucional. 7- A intangibilidade da coisa julgada e o princípio da constitucionalidade: noções que não se contrapõem. 8- a doutrina brasileira recente. 9- A coisa julgada que ofende diretamente os princípios constitucionais e os mecanismos de seu controle. 10- A medida provisória N.2.180-35 de 24 de Agosto de 2001. 11- A diferente situação da aplicação da Lei inconstitucional e da recusa de aplicação da lei constitucional. 12- Conclusões.