341.178(4)CEE/2835
Monografia
78520
PEREIRA, Tânia Carvalhais
Direito aduaneiro europeu : vertente tributária / Tânia Carvalhais Pereira.- 1ª ed. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - 310 p. ; 24 cm. - (Manuais de Direito)
ISBN 9789725406793 (Broch.) : D.L.
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO ADUANEIRO COMUNITÁRIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO INTERNACIONAL, CONTENCIOSO ALFANDEGÁRIO, PAUTA ADUANEIRA COMUM, IMPORTAÇÃO, LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, INFRACÇÃO FISCAL ADUANEIRA, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
Siglas e abreviaturas. Nota introdutória. DIREITOS E DIREITO ADUANEIRO. I: FONTES DO DIREITO ADUANEIRO EUROPEU. 1- Tratados originários. 2- Acordos e Convenções Internacionais. 3- Direito aduaneiro europeu derivado. 4- Fontes mediatas: o papel da jurisprudência do TJ. 5- Normas internas. II: TERRITÓRIO ADUANEIRO DA UNIÃO. III: RELAÇÃO JURÍDICA ADUANEIRA. 1- Objeto: conceito de mercadoria. 2- Sujeitos. 3- Facto constitutivo da relação jurídica de direitos aduaneiros. 4- Garantias. IV: PROCEDIMENTO DE DESALFANDEGAMENTO DAS MERCADORIAS. 1- Declaração sumária de entrada. 2- Notificação da chegada e encaminhamento das mercadorias. 3- Apresentação das mercadorias. 4- Depósito temporário. 5- Sujeição a um regime aduaneiro. 6- Documentos de desalfandegamento. V: ELEMENTOS DA TRIBUTAÇÃO. 1- Classificação pautal. 2- Origem das mercadorias. 3- Valor aduaneiro. 4- Taxas aduaneiras. VI: DÍVIDA ADUANEIRA. 1- Constituição e cobrança da dívida aduaneira na importação. 2- Caducidade do direito à liquidação. 3- Extinção da dívida. 4- Reembolso e dispensa de pagamento. VII: FRANQUIAS ADUANEIRAS NA IMPORTAÇÃO. VIII: BREXIT: DESAFIOS NO PLANO ADUANEIRO. IX: CONTENCIOSO ADUANEIRO: GARANTIAS ESPECÍFICAS. 1- Garantias específicas no quadro do Direito europeu. 2- Garantias específicas no quadro do Direito nacional. X: ARTICULAÇÃO COM O REGIME DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO (IEC). 1- Incidência territorial: territórios terceiros / territórios fiscais especiais. 2- Incidência subjetiva nos impostos devidos pela importação. 3- Delimitação do âmbito de incidência objetiva. 4- Regime fiscal suspensivo. 5- Conceito de importação relevante para efeitos do CIEC. 6- Isenção de imposto na exportação. 7- Liquidação e cobrança do imposto. ANEXOS. 1- Tabela de correspondência entre o CAM e o CAU. 2- Regulamento (CEE, Euratom) n.º 1182/71 relativo à determinação das regras aplicáveis aos prazos, às datas e aos termos. QUADRO DA JURISPRUDÊNCIA CITADA. 1- Tribunal de Justiça. 7- Tribunais Nacionais. BIBLIOGRAFIA.