341.178(4)CEE/2905
Monografia
80013
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
Direito da União Europeia : legislação e jurisprudência fundamentais / [compiladora] Sofia Oliveira Pais.- 3ª ed. - [Lisboa] : Quid Juris, 2020. - 624 p. ; 24 cm
Contêm: Tratado da União Europeia; Tratado sobre o funcionamento da União Europeia; Tratado de Lisboa; Declarações relativas a disposições dos Tratados; Protocolos anexos aos Tratados; Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; Jurisprudência.
ISBN 978-972-724-829-2 (Broch.) : D.L.
DIREITO COMUNITÁRIO, UNIÃO EUROPEIA, TRATADO DA UE, TRATADO DE LISBOA, PROTOCOLO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA
I: LEGISLAÇÃO. Tratado da União Europeia. Tratado sobre o funcionamento da União Europeia. Tratado de Lisboa. Tratado relativo à adesão da República da Croácia. Acto relativo às condições de adesão da Croácia. Declarações relativas a disposições dos tratados. Protocolos anexos aos Tratados. Carta dos direitos fundamentais da União Europeia. Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas (11 e 12 de Dezembro de 2008). Quadros de correspondências. Directiva 2004/38/CE: do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos Membros das suas famílias no território dos Estados-Membros. II: ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL. Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia. I- Princípio do efeito directo. II- Princípio do primado. III- Princípio da interpretação conforme. IV- Princípio da responsabilidade civil dos Estados-Membros por violação do direito da União Europeia. V- Princípio da União de Direito. VI- Princípio das competências implícitas. VII- Princípio da interpretação e aplicação uniforme do Direito da União Europeia. VIII- Princípio da livre circulação. VIII.1- Livre circulação de mercadorias. VIII.2- Livre circulação de pessoas. VIII.2.1- Livre circulação de trabalhadores. VIII.2.2- Cidadania Europeia. VIII.2.3- Direito de estabelecimento. VIII.3- Livre prestação de serviços. VIII.4- Livre circulação de capitais. IX- Princípio da protecção dos direitos fundamentais.