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Monografia
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ESTUDOS SOBRE LAW ENFORCEMENT, COMPLIANCE E DIREITO PENAL
Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal / coordenação científica Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes ; comissão organizadora Paulo de Sousa Mendes.. [et al.].- 2ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2018. - 482 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-7641-6 (Broch.) : D.L.
CIÊNCIAS CRIMINOLÓGICAS, CULPA, PESSOA COLECTIVA, RESPONSABILIDADE CONTRA-ORDENACIONAL, RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS, ESTADO REGULADOR, SEGREDO PROFISSIONAL, INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL, ABUSO DE MERCADO, MERCADO FINANCEIRO, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Apresentação. Nota introdutória. I: LAW ENFORCEMENT E COMPLIANCE. Law enforcement & compliance / Paulo de Sousa Mendes. O que não se diz sobre o criminal compliance / Paulo César Busato. Compliance, cultura corporativa e culpa penal da pessoa jurídica / Teresa Quintela de Brito. A responsabilidade contraordenacional da pessoa coletiva no contexto do “Estado Regulador” / Alexandra Vilela. A elaboração de programas de compliance / Filipa Marques Júnior e João Medeiros. II: QUESTÕES PROCESSUAIS. Questões processuais da responsabilidade penal das pessoas coletivas / Germano Marques da Silva. O advogado interno (in-house lawyer): Estatuto e particularidades do segredo profissional / Filipe Matias Santos. O segredo de negócio como escudo e como espada / Nuno Sousa e Silva. III: RESPONSABILIDADE DO COMPLIANCE OFFICER. A responsabilidade penal do compliance officer: fundamentos e limites do dever de auto-vigilância empresarial / Tiago Geraldo. Responsabilidade penal das instituições de crédito e do Chief Compliance Officer no crime de branqueamento / José Neves da Costa. IV: RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL. Compliance em processo contraordenacional: Da alegação à decisão através da prova / Alexandre Leite Baptista. Os poderes de cognição e decisão do tribunal na fase de impugnação judicial do processo de contraordenação / Marta Borges Campos. V: MERCADOS FINANCEIROS. A revisão das diretivas do abuso de mercado: Novo âmbito, o mesmo regime / Helena Magalhães Bolina. A utilização em processo penal das informações obtidas pelos reguladores dos mercados financeiros / Paulo de Sousa Mendes.