351.713(1)RAM2)a)[1](1.ex.)
Monografia
75534
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Normas gerais de direito tributário : estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional / coordenador Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho.- 1ª ed. - Curitiba : Editora CRV, 2016. - 631, [1] p. ; 23 cm
ISBN 978-85-444-1428-6 (Broch.) : oferta
DIREITO FISCAL / Brasil, DIREITO TRIBUTÁRIO / Brasil, SISTEMA JURÍDICO / Brasil, MATÉRIA COLECTÁVEL / Brasil, TRIBUTAÇÃO / Brasil, INCOMPATIBILIDADE / Brasil, IMPOSTO SOBRE RENDAS / Brasil, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS / Brasil, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Brasil, PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO / Brasil, CRÉDITO TRIBUTÁRIO / Brasil, CONSTITUIÇÃO FEDERAL / Brasil
Prefácio / Ministro Mauro Campbell Marques. 50 Anos do CTN / Ives Gandra da Silva Martins, Jean Cleuter Simões Mendonça. O Código tributário nacional e sua recepção pelo sistema jurídico vigente / Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. Normas gerais de direito tributário / Auta Alves Cardoso. O Código tributário nacional e sua função de veicular normas gerais em matéria tributária: uma singela homenagem aos seus 50 anos de vigência e contínua aplicação / Valéria Furlan. Interpretação da definição de tributo no tempo / Betina Treiger Grupenmacher, Denise Lucena Cavalcante. A tributação do patrimônio na constituição e no Código tributário nacional / Alexandre Sansone Pacheco. A incompatibilidade do art. 36 do CTN com o texto constitucional / Adilson Rodrigues Pires. Art. 43 do CTN -análise do imposto sobre a renda para pessoa jurídica / Fernando Bonfá de Jesus, Isabela Bonfá de Jesus. Imposto sobre operações de crédito. Câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários CTN, artigos 63, inciso I e 64, inciso I / Thaís Cíntia Cárnio. A reserva legal para reduzir ou extinguir tributos e os 50 anos do CTN / Fernando Facury Scaff. Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro: o art. 98 do CTN e as isenções de tributos pela via dos tratados no Brasil / Valeria de Oliveira Mazzuoli. As Leis interpretativas no direito tributário brasileiro / Carlos Augusto Daniel Neto. A inexistência da norma geral antiabuso no Brasil / Jozélia Nogueira. O adjudicante em hasta pública e a responsabilidade tributária / Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior. Aspectos da responsabilidade tributária de grupos econômicos / Paulo Cezar Neves Júnior. A evolução da interpretação do Artigo 135, inciso III do Código tributário nacional - Lei n. 5.172, de 25 de Outubro de 1966 / Rangel Perrucci Fiorin. O Art. 135, III do CTN interpretação do comando normativo / Aline Sochan Magnoni. O CTN e os procedimentos administrativos de exigência do crédito tributário / Cleucio Santos Nunes. Reflexões sobre os 50 anos do CTN e a natureza jurídica do lançamento tributário / Ernesto dos Santos Chaves da Rocha. A revisão do lançamento no processo tributário-administrativo à luz do CTN / Alísio Cláudio Barbosa Ribeiro. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o processo administrativo fiscal-artigo 151, inciso III do código tributário nacional e a intempestividade do protocolo recursal administrativo / íris Vânia Santos Rosa. Suspensão de exigibilidade prevista no Art. 151, inciso III, do código tributário nacional: análise da norma contida no § 2° do art. 56, do Decreto 7.574/2011 / Ornara Oliveira de Gusmão. Moratória em matéria tributária: análise e comentários ao artigo 152 do CTN / Julcira Maria de Mello Vianna. Parcelamento heterônomo de créditos tributários / Sergio Ricardo Ferreira Mota. A compensação como meio hábil à extinção concomitante de obrigações tributárias contrapostas / Flávia Cecília de Souza Oliveira. Uma nova visão para um velho assunto: decadência e prescrição no Direito Tributário / Renata Elaine Silva Ricetti Marques. Análise e crítica quanto à recepção integral do Código tributário nacional perante a Constituição Federal de 1988: a não recepção integral do sistema de garantias do crédito tributário brasileiro por incompatibilidade axiológica com a Carta Política vigente / André L. Costa-Corrêa. Administração tributária: uma perspectiva atual / Osvaldo Santos de Carvalho, Valério Pimenta de Morais. Sobre os autores.