343.1MEN1)a)(1.ex.)
Monografia
50656
QUESTÕES AVULSAS DE PROCESSO PENAL
Questões avulsas de processo penal / Paulo de Sousa Mendes .. [et al.]. - Lisboa : AAFDL, 2000. - 126p. ; 24 cm
ISBN 0-00-009020-4 (Broch.) : 1300$0
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, CRIME / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal, ARQUIVAMENTO / Portugal
Parte I- Doutrina: Dúvidas acerca da transmissão por morte do direito à constituição como assistente no processo penal / Célia Reis. O pedido de indemnização formulado pelo ofendido fundado na prática de um crime dependente de queixa / António Rocha. Os efeitos do arquivamento em caso de dispensa de pena / Célia Reis. Dos limites do requerimento do arguido para abertura da instrução / Cecília Santana. Em que casos se não pode recorrer da decisão instrutória / Carlos Soares. Parte II- O processo penal em acção: Hipótese / Paulo de Sousa Mendes. Modelo de resolução / Paulo de Sousa Mendes.