Biblioteca PGR


PP1002
Analítico de Periódico



ALVES, Catarina Abegão
O segredo profissional e o papel dos advogados na prevenção do branqueamento de capitais / Catarina Abegão Alves
Anatomia do Crime. Revista de Ciências Jurídico-Criminais, n.10 (Jul.-Set. 2019), p.69-103


DIREITO PENAL / Portugal, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, SEGREDO PROFISSIONAL, ADVOGADO, DEONTOLOGIA PROFISSIONAL

Este⁠ artigo tem como objetivo⁠ proceder⁠ a um⁠ ensaio⁠ de⁠ compatibilização entre⁠ os⁠ deveres⁠ genéricos e específicos⁠ que são impostos⁠ aos advogados pelas⁠ diretivas europeias⁠ relativas⁠ à⁠ prevenção⁠ da utilização⁠ do⁠ sistema financeiro para⁠ efeitos⁠ de branqueamento⁠ de capitais ou de financiamento do⁠ terrorismo (que foram⁠ transpostas para a ordem jurídica portuguesa pela Lei n.º 83/2017) com⁠ os deveres deontológicos⁠ aos quais estes últimos se encontram sujeitos, em⁠ especial com⁠o dever de sigilo profissional.