PP804
Analítico de Periódico
SALOMÃO, Heloísa Estellita
Crimes previdenciários : arts.168-A e 337-A do CP-aspectos gerais / Heloísa Estellita Salomão
Revista brasileira de ciências criminais, São Paulo, a.9n.36(Out.-Dez.2001), p.309-350
DIREITO PENAL / Brasil, DIREITO FISCAL / Brasil, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Brasil
1- Introdução. 2- O art.168-A, caput e §1.º, do CP: apropriação in´debita previdenciária. 3- O art.337-A do CP: sonegação de contribuição previdenciária. 4- Análise dos dispositivos à luz da Constituição Federal......