PP497
Analítico de Periódico
ADAMI, Mateus Piva, e outro
Impacto da LGPD em parcerias privadas no contexto de governos electrônicos e digitalização dos serviços : um apauta de pesquisa? / Mateus Piva Adami, Natalia Langenegger
Revista do Advogado, São Paulo, a.39 n.144 (Nov. 2019), p.117-125
DIREITO ADMINISTRATIVO / Brasil, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Brasil, PODER PÚBLICO / Brasil, SERVIÇO PÚBLICO / Brasil, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA / Brasil, TRATAMENTO DE DADOS / Brasil, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS / Brasil, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Brasil
1- Introdução. 2- Regime Legal aplicável ao tratamento de dados por parceiros privados. 2.1- Atividades abrangidas pela LGPD. 2.2- Regras do tratamento de dados pelo Poder Público: a quem e como aplicar em caso de delegação de serviços públicos? 2.3- Coleta e processamento de dados. 2.4- Condições de acesso por terceiros. 3- Uso da dados em contratações públicas: uma questão a ser contratualizada.