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Monografia
79425
PACA, Cremildo Félix
Administração Pública e poder executivo de Angola / Cremildo Félix Paca.- 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - 443 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-556-3 (Broch.) : D.L.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Angola, PODER EXECUTIVO / Angola
Prefácio. Nota à 1ª edição. CAPÍTULO I: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO ADMINISTRATIVO E SISTEMA ADMINISTRATIVO. 1- Organização e administração. 2- Direito Administrativo e Administração Pública. 3- Sistemas Administrativos e Sistema Administrativo Angolano. CAPÍTULO II: PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 4- Princípios de Organização Administrativa Angolana. CAPÍTULO III: MODELO CONSTITUCIONAL DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. 5- Organização e Estrutura da Administração Pública. §I: 6- Formas/Espécies de Administração Pública. §II: 7- Pessoas Colectivas Públicas - Órgãos Administrativos, Titulares e Serviços Públicos. CAPÍTULO IV: PODER EXECUTIVO, SISTEMA GOVERNATIVO E FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. 8- Poder Executivo - Sistema Governativo e Função Administrativa. CAPÍTULO V: ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANGOLANA. §III: 9- administração Directa do Estado. A) Administração Central do Estado. §IV: B) Órgãos e Serviços Centrais Especiais da Função Executiva. §V: Administração Periférica do estado. C) Administração Periférica do estado. 11- Administração Periférica do estado. §VI: Administração Indirecta do Estado. 12- Administração Indirecta do Estado. §VII: Administração Autónoma. 13- Administração Autónoma. §VIII: Administração Independente e Reguladora. 14- Administração Independente. 15- Entidades administrativas de Regulação. §IX: Entidades da Administração Autónoma de Cooperação. - 16- Entidades Sociais de Cooperação ou de Utilidade Pública.