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Monografia
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SERRA, Carlos, e outro
Guião de direitos das comunidades locais no domínio dos recursos naturais / Carlos Serra, e Irene Almeida ; colaboradores Altino Moisés.. [et al.]. - Maputo : [Ministério da Justiça: Centro de Formação Jurídica e Judiciária], 2006. - 81 p. ; 23 cm
Título da capa é diferente da página de rosto: "Recursos naturais : guião de direitos das Comunidades Locais".
(Broch.) : oferta
DIREITO DO AMBIENTE / Moçambique, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Moçambique, CONSTITUIÇÃO / Moçambique, RECURSOS NATURAIS / Moçambique
Introdução. Capítulo I- Constituição da República de Moçambique. Capítulo II- Legislação do ambiente. Capítulo III- Legislação da Terra. Capítulo IV- Legislação de florestas e fauna bravia. Capítulo V- Legislação de pescas. Capítulo VI- Legislação de minas. Capítulo VII- Legislação de águas. Referências bibliograficas. Anexo: Lista de Direitos fundamentais na perspectiva dos Membros das Comunidades Locais.