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Monografia
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PITÃO, José António França, e outro
Condomínio e propriedade horizontal / José António França Pitão, Gustavo França Pitão.- 2ª ed. - [Lisboa] : Quid Juris, 2020. - 366 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-724-822-3 (Broch.) : D.L.
DIREITOS REAIS / Portugal, PROPRIEDADE HORIZONTAL / Portugal, CONDOMÍNIO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, FORMULÁRIOS / Portugal, ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO / Portugal, ALOJAMENTO LOCAL / Portugal, URBANIZAÇÃO / Portugal, EDIFICAÇÕES URBANAS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Prefácio. PARTE I: CONDOMÍNIO. Capítulo I- O condomínio e a sua administração. Capítulo II- O administrador do condomínio. Capítulo III- A assembleia de condóminos. Capítulo IV- Direitos e encargos quanto às partes comuns do edifício e às frações autónomas. Capítulo V- Condomínio e alojamento local. PARTE II: CÓDIGO CIVIL. LIVRO III- Direito das coisas. Título II- Do direito de propriedade. Capítulo VI- Propriedade horizontal. Secção I- Disposições gerais. Secção II- Constituição. Secção III- Direitos e encargos dos condóminos. Secção IV- Administração das partes comuns do edifício. PARTE III: LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. Normas regulamentares do Regime da Propriedade Horizontal - Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de outubro. Contas poupança-condomínio - Decreto-Lei nº 269/94, de 25 de outubro. Regime jurídico da urbanização e edificação - Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro (Artigos 4º a 7º e 62ºa 66º). Requisitos a que obedecem a publicidade e a informação disponibilizadas aos consumidores no âmbito da aquisição de imóveis para habitação - Decreto-Lei nº 68/2004, de 25 de março. Regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local - Decreto-Lei nº 128/2014, de 29 de agosto. PARTE IV: MINUTAS. Modelo de regulamento de condomínio. Minuta de convocatória pelo administrador do condomínio. Minuta de ata da assembleia de condóminos. Minuta de comunicação a condómino ausente da assembleia de condóminos. Minuta de comunicação do condómino ausente da assembleia de condóminos.