PP944
Analítico de Periódico
NETO, José Carlos
Origem e evolução do sistema de governo na Constituição da República de Angola / José Carlos Neto
Revista do Direito de Língua Portuguesa, Lisboa, a.2 n.3 (Jan.-Jun. 2014), p.121-176
DIREITO CONSTITUCIONAL / Angola, CONSTITUIÇÃO / Angola, ESTADO DE DIREITO / Angola, SISTEMA DE GOVERNO / Angola, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Angola, ESTRUTURA POLÍTICA / Angola, PODER POLÍTICO / Angola
Um sistema de governo é o resultado de um vasto leque de factores sociais, culturais económicos e políticos que se conjugam, dos quais derivam relações entre cidadãos de uma determinada comunidade, dirigida por um ou mais indivíduos que são os detentores do poder, que o exercem em benefício e no interesse comum dos outros membros da comunidade. Em Angola, para analisarmos o sistema de governo, somos forçados a fazer uma incursão, ainda que sumária, sobre a sua história recente, sobre o modo como tem sido organizado o poder político, principalmente no período pós-independência, e o modo como tem sido exercido. Angola tornou-se independente em 1975, num contexto fortemente marcado pela guerra fria, e a influência deste ambiente global teve efeitos no plano interno, reflectidos nos vários textos constitucionais que marcaram a história do país. Em 2010 aprovou uma Constituição que dota o Estado Angolano de um sistema de governo de tipo presidencialista, inspirado noutros modelos que tomam em consideração a separação de poderes e os direitos fundamentais como elementos estruturantes e limitadores do poder político. Como sucede naturalmente em todos os sistemas de governo, existem algumas diferenças entre o texto da Constituição, a prática constitucional e a vida em sociedade. O presente artigo trata de analisar a evolução do sistema de governo angolano, sob diversos ângulos, tanto numa perspectiva histórica como actual, baseando-se nos modelos clássicos já estudados pela ciência jurídica e, apesar da escassez de elementos de análise no que toca à historiografia africana, particularmente a angolana, trata também de fazer um estudo comparado sobre os elementos essenciais que concorrem para a caracterização do actual sistema de governo em vigor na República de Angola.