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Monografia
59118
NICOLITT, André Luiz
Juizados especiais criminais : temas controvertidos / André Luiz Nicolitt.- 2ª ed. - Rio de Janeiro : Editora Lumen Juris, 2004. - XIX, 165, [2] p. ; 21 cm
Edição revista, ampliada e atualizada. - Contêm: Transação penal; Suspensão condicional do processo; Nova definição de crimes de menor; Potencial ofensivo (Lei nº 10.259/2001); Jurisprudência; Enunciados consolidados do TJ/RJ; Leis nº 9.099/1995 e 10.259/2001
ISBN 85-7387-567-4 (Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Brasil, TRIBUNAIS ESPECIAIS / Brasil, SUSPENSÃO DO PROCESSO / Brasil, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA / Brasil, JURISPRUDÊNCIA / Brasil
Capítulo I- Transação penal. Capítulo II- Suspensão condicional do processo. Capítulo III- Nova definição de crime de menor potencial ofensivo, Lei nº 10.259/01. Capítulo IV- Algumas questões sobre competência nas leis nº 9.099/95 e 10.259/01. Capítulo V- Algumas questões sobre princípios. Capítulo VI- Algumas reflexões sobre a representação na lei nº 9.099/95. Capítulo VII- O princípio da ampla defesa no juizado especial criminal. Algumas conclusões. Jurisprudência do STF. Jurisprudência do STJ. Enunciados consolidados. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001. Referências bibliográficas.