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Monografia
63020;65113
SALDANHA, António Vasconcelos de
Iustum Imperium dos tratados com fundamento do império dos portugueses no Oriente : estudo de história do direito internacional e do direito português / António Vasconcelos de Saldanha ; prefácio de Adriano Moreira. - Lisboa : Universidade Técnica de Lisboa, 2005. - 751 p. ; 23 cm
ISBN 972-8726-35-X (Broch.) : oferta
HISTÓRIA DO DIREITO, DIREITO INTERNACIONAL, HISTÓRIA DE PORTUGAL, FONTES DE DIREITO
PARTE I: DOS TRATADOS COMO FUNDAMENTO DA COEXISTÊNCIA ENTRE SISTEMAS INTERNACIONAIS. CAPÍTULO I- Introdução. 1-Proémio. 2- O problema da temática do domínio ultramarino. 3- Linhas básicas de investigação. 4- Os termos geográficos e temporais. CAPÍTULO II- Sistema e coexistência de sistemas. 1- O conceito de sistema. 2- Sistema ou família das nações?. 3- Dos fundamentos naturais de coexistência entre sistemas. 4- Costume e práticas convencionais. CAPÍTULO III- Dos tratados como fundamento do império dos portugueses no oriente. 1- Dos fundamentos da expansão e estabelecimento dos portugueses no oriente. 2- Das práticas convencionais como fundamento do império dos portugueses no oriente. CAPÍTULO IV- As questões jurídicas de base. 1- Introdução. 2- A questão da personalidade jurídica dos infiéis. 3- A questão das alianças ímpias. 4- A questão da classificação civilizacional. CAPÍTULO V- Aspectos de jurisprudência e doutrina. 1- Introdução. 2- A disputa luso-castelhana sobre as Molucas. 3- As conferências anglo-holandesas de 1613 e 1615. 4- O caso Palmas. 5- O caso do direito de passagem - Portugal vs. Índia. CAPÍTULO VI- A questão das fontes documentais e o registo dos actos do estado oriental. 1- A questão do registo dos actos do estado oriental. 2- O cronista Diogo do Couto e a Torre do Tombo de Goa. 3- Das fontes quinhentistas às colecções contemporâneas. PARTE II: A COROA DE PORTUGAL COMO PARTE NO PROCESSO DE RELACIONAMENTO INTERNACIONAL NO ORIENTE. CAPÍTULO I- O auto conceito dos reis de Portugal como partes num processo de relacionamento internacional. 1- Introdução. 2- O «Espaço» Português. 3- O «Ditado» régio como expressão de domínio. CAPÍTULO II- A coroa portuguesa e o oriente. 1- A construção e a expressão do poder no oriente. 2- As classificações de soberania. 3- O Rei de Portugal como «Rei de Reis». CAPÍTULO III- A Representação Do Poder Real No Oriente. 1- Os Vice-Reis como representantes do poder real no oriente. 2- A concessão de poderes. O ius foedum. CAPÍTULO IV- As matrizes de relacionamento internacional. 1- Introdução. 2- A «Amizade» como sustento básico do relacionamento internacional no oriente. 3- Da «Amizade» à «Irmandade». 4- Da «Amizade» e da <<Irmandade» como aliança. 5- Da «Igualdade» e da «Desigualdade» como padrões de relacionamento internacional. CAPÍTULO V- Os reis vassalos. 1- O recurso à relação feudo-vassalática. 2- A coroa e os «Reis Vassalos». 3- A questão do «Feudalismo Ultramarino». PARTE III: OS TÍTULOS DE AQUISIÇÃO TERRITORIAL E A DOAÇÃO DE REINOS «EM FEUDO». CAPÍTULO I- As aquisições territoriais fundadas em actos voluntários de sujeitos de direito. 1- Introdução. 2- As concessões territoriais de Diu, Baçaim, Chaúl e Damão no quadro das relações do Estado da Índia com os Sultanatos do Gujarat e de Ahmadnagar. 3- As declarações de vassalagem como título de aquisição territorial. Os casos de Goa e do Sultanato de Ternate. 4- A eleição. O caso paradigmático da eleição de Filipe II de Portugal como Rei de Pegu. 5- A doação. Os casos de Arrakan, de Kuntara, de Bijapur e das Maldivas...