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Analítico de Monografia
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PROENÇA, André
Ratificação, reforma e conversão de atos administrativos / André Proença
In: Comentários ao Código do Procedimento Administrativo / coordenação Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 5ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - 2.v., p. 659-688 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-561-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal
1- Introdução. 2- Conceito e abrangência da ratificação, da reforma e da conversão - problemas práticos. 2.1- A ratificação. 2.2- A reforma. 2.3- A conversão. 3- As regras comuns da ratificação, reforma e conversão: âmbito da remissão para o regime da anulação administrativa. 3.1- A competência para a ratificação, reforma e conversão. 3.2- As regras de tempestividade da ratificação, reforma e conversão - nota breve. 3.3- O eventual dever de ratificar, reformar ou converter um ato administrativo ilegal. 4- A ratificação, reforma e conversão e os atos nulos. 5- A retroatividade dos efeitos da ratificação, da reforma e da conversão e a tutela dos impugnantes do ato sanado.