PP255
Analítico de Periódico
FREIRE, Alexandre Reis Siqueira
Argüição do descumprimento de preceito fundamental : origem e perspectivas / Alexandre Reis Siqueira Freire
Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, a.33 v.35 (2001), p.205-218
DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Brasil, LEGITIMIDADE PROCESSUAL / Brasil
Considerações preliminares. 1- Argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e o sistema de controle de constitucionalidade. 1.1- A ADPF principal e incidental: natureza e previsão. 1.2- Distinção da ADPF em face das demais ações de controle abstracto de constitucionalidade. 1.3. O princípio da subsidiariedade e a ADPF. 1.4- Parâmetro de controle da ADPF. 2- Objeto da ADPF. 3- Legitimidade para a propositura da ADPF. 4- Modelagem dos efeitos da decisão em ADPF. Considerações finais. Referências bibliográficas.