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Monografia
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NETO, Renato Avelino de Oliveira
Contrato de coabitação na união de facto : confronto entre o direito brasileiro e português / Renato Avelino de Oliveira Neto. - [Coimbra] : Almedina, [2006]. - 176 p. ; 23 cm
Dissertação apresentada ao Curso de Direito da Universidade de Coimbra, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob a orientação de Guilherme Oliveira.
ISBN 972-40-2731-7 (Broch.) : D.L.
DIREITO DA FAMÍLIA / Brasil / Portugal, COABITAÇÃO / Brasil / Portugal, DEVERES DOS CÔNJUGES / Brasil / Portugal
CAPÍTULO I: ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO CONTRATO DE COABITAÇÃO NO BRASIL. 1- O contrato de coabitação antes e durante a Constituição Federal de 1988. 2- O contrato de coabitação em face das leis 8.971/94 e 9.278/96. 3- O contrato de coabitação e união de fato no novo Código Civil. CAPÍTULO II: CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS CONTRATOS DE COABITAÇÃO. 1- Considerações gerais. 2- Eficácia condicionada à existência da união de fato. 3- Da retroactividade dos efeitos do contrato de coabitação. 4- Da mutabilidade. 5- Possibilidade de existência de mais de um contrato regulamentando o patrimônio do casal. 6- Âmbito de incidência dos contratos ou suas modificações. 7- Contrato de coabitação como negócio jurídico. CAPÍTULO III: ANÁLISE DO CONTEÚDO DOS CONTRATOS DE COABITAÇÃO. 1- Considerações gerais. 2- Cláusulas sobre a divisão de patrimônio e direitos. 3- Cláusulas sobre a administração dos bens. 4- Da não obrigatoriedade de outorga uxoria ou marital. 5- Cláusulas sobre outorga de usufruto e direito rela de habitação ao convivente. 6- Cláusulas sobre a dissolução da união de fato. 7- Cláusulas condicionais. 8- Cláusulas sobre pensão alimentícia. 9- Cláusulas sobre direitos sucessórios. 10- Da regulamentação dos efeitos pessoais entre os conviventes. 11- Da possibilidade de convenção de arbitragem nos contratos de coabitação. CAPÍTULO IV: PECULIARIDADES NOS CONTRATOS DE COABITAÇÃO. 1- Contratos de coabitação e os impedimentos matrimoniais. 2- Contratos de coabitação em casos de obrigatoriedade do regime de separação de bens impostos aos cônjuges. 3- Contratos de convivência pernte terceiros. Conclusão.