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Monografia
62984;65129
ASSOCIAÇÃO DE JURISTAS ALEMÃ-LUSITANA
Direito contratual entre liberdade e protecção dos interesses e outros artigos Alemães-Lusitanos = Vertragsrecht zwischen freiheit und schutzinteressen und andere Deutsch-Lusitanische beiträge / [org. de] Associação de juristas Alemã-Lusitana ; coordenção [de] Stefan Grundmann $f [e de] Margarida dos Santos. - [Coimbra] : Almedina, [2008]. - 537 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-40-3521-5 (Broch.) : compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DOS CONTRATOS, CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE / Brasil, PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR / Portugal / Brasil / Alemanha, CONTRATO DE COMPRA E VENDA / Brasil, RESPONSABILIDADE CIVIL / Brasil, CARTAS DE INTENÇÕES / Brasil, ARRENDAMENTO URBANO / Portugal, MERCADO DE CAPITAIS/ Alemanha, DIREITO BANCÁRIO/ Alemanha, CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, CONVENÇÃO DE BRUXELAS DE 1968, CONVENÇÃO DE LUGANO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL, MERCOSUL, HIPOTECA / Portugal / Alemanha, DIREITO DA FAMÍLIA / Moçambique, COOPERATIVA / Portugal / Alemanha, TELEVISÃO PRIVADA / Portugal / Alemanha, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, DIREITO COMPARADO
PARTE I: DIREITO CONTRATUAL ENTRE LIBERDADE E PROTECÇÃO DOS INTERESSES. Evolução do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro / Gilmar Mendes. Protecção constitucional do consumidor e suas implicações no Direito Contratual / Assunção Cristas. Informationspflichten und ihre Sankktionierung im deutschen un portugiesischen Privatrecht / Margarida dos Santos. As garantias e a exclusão da responsabilidade no novo Direito Brasileiro da compra e venda / Gustavo Vieira da Costa Cerqueira. O efeito vinculativo das cartas de intenções : possibilidade de execução específica de seus termos / Fabiana D'Andrea Ramos. Einführung in das Nova Lei do Arrendamento Urbano / Stephanie Müller-Bromley. Verbraucherschutz im Bank- und Kapitalmartrecht / Siegfried Kümpel. Freiheitsrechte und Schutzinteressen im portugiesischen Kollektivarbeitsrecht am Beispiel der Arbeitnehmermitwirkungsrechte / Jorg Fedtke. PARTE II: DIREITO INTERNATIONAL PRIVADO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNATIONAL. "Herança jacente" des portugiesischen Erbrechts und deutscher Erbschein -- Zur Anwendung portugiesischen Rechts durch deutsche Nachlassgerichte / Erik Jayme. A CIDIP VII e a defesa do consumidor : primeiras reflexões sobre o andamento das discussões no Forum da OAE / Nadja de Araújo. Das Brüsseler- und Lugano-Übereinkommen sowie die Brüssel-I-Verordnung in der portugiesischen Rechtsprechung (1992-2006) : Der Einfluss eigentypischer Regelungen des autonomen Rechts / Alexander Rathenau. Elaborando a proposta brasileira de Convenção Interamericana de Direito Internacional Privado sobre a lei aplicável a alguns contratos com consumidores (CIDIP VII) : sugestões sobre a proteção dos consumidores em Direito Internacional Privado / Claudia Lima Marques. Impasses do Direito Processual Civil Internacional do MERCOSUL e a oportunidade para o revival das CIDIPs / Augusto Junior Jaeger. PARTE III: OUTROS DESENVOLVIMENTOS IMPORTANTES NO ÂMBITO DO DIREITO ALEMÃO-LUSITANO. Die portugiesische Hypothek im Spannungsverhältnis zwischen dem französischen und dem deutschen Rechtskreis / Stephanie Müller-Bromley. Die reform des Familienrechts in Mosambik / Erik Jayme. Rechtsbegriff und Rechtsnatur der eingetragenen Genossenschaft in Portugal und Deutschland / Jorg Fedtke. O controle de concentração na televisão nacional privada na República Federal de Alemanha e na República Federatíva do Brasil / Urbano Carvelli. Der portugiesische Strafprozess -- Ein einführender Überblick / Vânia Costa Ramos. Palavras-Chave.