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Analítico de Monografia
64087
NASCIMENTO, Paulo
Procriação medicamente assistida post mortem : efeitos familiares e sucessórios / Paulo Nascimento
In: Escritos de direito das famílias : uma perspectiva luso-brasileira / coordenação Maria Berenice Dias, Jorge Duarte Pinheiro. - Porto Alegre : Magister Editora, 2008. - p. 219-242 ; 23 cm. - ISBN 978-85-82275-15-0.
DIREITO DA FAMÍLIA / Brasil, DIREITO DAS SUCESSÕES / Brasil, PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA / Brasil, INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL / Brasil
1- Introdução. 2- A inseminação artificial. 3- A inseminação artificial post mortem. 4- Consentimento. 5- Cont.: consentimento projectado post mortem? 6- Aplicação do art. 23º/1 a todo o tempo? 7- Posição sucessória do filho nascido na sequência da inseminação póstuma. 8- O princípio da unidade de estado e desvios relevantes ao mesmo. 9- Conclusão sobre a vocação legal. 10- A designação testamentária.