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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ANTÓNIO CASTANHEIRA NEVES
Ars ivdicandi : estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves / organizadores Jorge de Figueiredo Dias, José Joaquim Gomes Canotilho, José de Faria Costa. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2008. - 3 vol. ; 24 cm. - (Stvdia ivridica. Ad Honorem ; 90, 91, 92)
1v.: Filosofia, teoria e metodologia. - 2008. - 848, [4] p. - ISBN 978-972-32-1570-0. ; 2 v.: Direito privado. - 2008. - 848, [4] p. - ISBN 978-972-32-1698-1. ; 3 v.: Direito público, direito penal e história do direito. - 2008. - 974, [5] p. - ISBN 978-972-32-1699-8.
ISBN 978-972-32-1572-4 (Broch.) : compra
VÁRIA, TEORIA DO DIREITO, FILOSOFIA DO DIREITO, METODOLOGIA DO DIREITO, DIREITO PRIVADO, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PENAL, HISTÓRIA DO DIREITO
1.v.: FILOSOFIA, TEORIA E METODOLOGIA. Nota de apresentação. Bibliografia / António Castanheira Neves. O Minos pseudo-platónico e a "origem" da filosofia do direito / Luís Duarte d'Almeida. O Código Civil brasileiro e o problema metodológico de sua realização. Do paradigma da aplicação ao paradigma judicativo-decisório / Francisco Amaral. Pontos de interrogação na filosofia do direito / Fernando Araújo. O direito e o dilema da criatura-criador -- Questões jurídicas na era biotecnológica / Joana Liberal Arnaut. Polifonia, poiese & antropopoiese. Para uma sinfónica do humano (Rapsódia dialógica com Sócrates, Octavio Paz, Michel Serres e José Saramago) / Fernando Paulo Baptista. Falsas e verdadeiras alternativas na teoria da justiça / José de Sousa e Brito. A metedonomologia (para além da argumentação) / Fernando José Bronze. Princípios. Entre a sabedoria e a aprendizagem / J. J. Gomes Canotilho. Fundamentos e limites da argumentação jurídica -- uma reflexão sobre o direito e a justiça / António Cortês. Uma ponte entre o direito penal e a filosofia penal: lugar de encontro sobre o sentido da pena / José de Faria Costa. A necessidade de um novo daimon na política do sistema mundo / Silvério da Rocha Cunha. O direito penal revisitado pela filosofia / Ivan Guérios Curi. Ars judicandi e senso de justiça / Tercio Sampaio Ferraz Junior. Do historicismo materialista à historicidade da sociedade aberta: poderá o direito ser reflexo ou instrumento da história? / Ana Margarida Simões Gaudêncio. Autotranscendentalidade, desconstrução e responsabilidade infinita -- Os enigmas de Force de loi / José Manuel Aroso Linhares. Pessoa, dignidade e cristianismo / João Carlos Loureiro. O direito: a gestão da urgência ou uma normatividade com um tempo próprio? / Mário Reis Marques. Da demonstração à argumentação: apontamentos sobre o pensamento jurídico e a nova retórica / Plínio Melgaré. Sobre motivación, fundamentación, justificación y explicación de las sentencias judiciales / Milagros Otero Parga. Lex informatica, ius ex machina e justiça artificial / Alexandre Libório Dias Pereira. "Falibilismo" jurídico? Ensaio de aplicação ao Direito do modelo metódico da falsificação, proposto por Karl Popper / Alexandre Mota Pinto. Justiça, exclusão social e psicologia ou estranhas formas de vida / Carlos Poiares. Yos: la emergencia de la pólis glocal / Aurelio de Prada García. Mi metodología / Francisco Puy Muñoz. O problema da unidade do ordenamento jurídico. Reflectindo sobre Castanheira Neves e o seu "sistema aberto e de reconstrução dialéctica" / Joaquim Freitas da Rocha. Da epistemologia jurídica normativista ao construtivismo sistêmico / Leonel Severo Rocha. Desconstrução e interpretação descodificada: a ilusão do texto sagrado / Joana Aguiar e Silva. Da argumentação democrática / Alessandra Silveira. Hermenêutica e applicatio jurídica: a concreta realização normativa do direito como superação da interpretação jurídico-metafísico-objetificante / Lenio Luiz Streck. A crítica da razão jurídica na filosofia do direito portuguesa / António Braz Teixeira. O realismo normativista de Enrico Pattaro (subsídios para uma análise) / Luís António Malheiro Meneses do Vale. Método jurídico e Direito Internacional Privado / Dário Moura Vicente. - 2.v.: Recuperação de empresas em processo de insolvência / Jorge Manuel Coutinho de Abreu. A venda do património habitacional do Estado: subsídios para a compreensão da sua disciplina jurídica {anotação ao Acórdão do Tribunal Supremo, de 30 de Agosto de 2002 {Processo 440/2001) / Teodoro Bastos de Almeida. Cobertura de prejuízos sociais transitados e reserva de prémios de emissão / José Engrácia Antunes. Direito de autor sem autor e sem obra / J. Oliveira Ascensão. Breve apontamento acerca do contrato de locação financeira de bens móveis não sujeitos a registo - oponibilidade a terceiros do direito da locadora / Isabel Menéres Campos. Do abuso do direito: estado das questões e perspectivas / António Menezes Cordeiro. A simplificação formal do trespasse de estabelecimento comercial e o novo regime do Arrendamento Urbano / Carolina Cunha, Ricardo Costa. Breves notas sobre o fundamento das compensações no âmbito das relações patrimoniais entre os cônjuges / Cristina Araújo Dias. A admissibilidade do negócio fiduciário no direito português / Luís Alberto de Carvalho Fernandes. A ordem pública no domínio dos contratos / Manuel Carneiro da Frada. Hipoteca de coisa e penhora da quota de comproprietário / José Lebre de Freitas. Em torno do dano da perda de chance - algumas reflexões / Júlio Gomes. O sistema registal austríaco / Mónica Jardim. Os danos puramente económicos nos sistemas da Common Law – II - Jurisprudência Norte-Americana / Adelaide Menezes Leitão. A protecção dos dados pessoais no contrato de trabalho / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. Competência dos sócios vs. competência dos gerentes (nas sociedades por quotas): sobre o n.º 2 do art. 246.º do CSC / Alexandre Soveral Martins. A idade e a reforma por velhice como causas de cessação do vinculum laboris: a (in)segurança social e o trabalho / João Zenha Martins. As declarações reticentes e inexactas no contrato de seguro / Filipe Albuquerque Matos. Cláusula penal e comportamento abusivo do credor / Amónio Pinto Monteiro. Direitos de personalidade e Responsabilidade Civil no regime jurídico do transplante de órgãos / Nuno Manuel Pinto Oliveira. "Tiro aos pombos" - A jurisprudência criadora de Direito / André Gonçalo Dias Pereira. As sociedades de capitais não registadas no Código das Sociedades Comerciais e na Lei de Sociedades Anónimas de 1989 / Manuel Pita. Os novos desafios e exigências do direito da concorrência / Manuel Porto. A Concordata de 2004 e o Direito Internacional Privado Português / Rui Manuel Moura Ramos. Brevíssimas notas acerca da renovação de deliberações sociais / Amónio Sequeira Ribeiro. A boa fé como norma de validade / Joaquim de Sousa Ribeiro. Contributos para a delimitação da "originalidade" como requisito de protecção da obra pelo direito de autor / Maria Victória Rocha. Cartéis e direito: o exemplo da Alemanha na segunda metade do século XIX / Manuel Couceiro Nogueira Serens. Serviços públicos essenciais: alterações à Lei n.º 23/96 pelas Leis n.º 12/2008 e 24/2008 / João Calvão da Silva. - 3.v.: O sigilo bancário - Uma perspectiva constitucional em matéria tributária / Telmo José Macedo Alves. Da (in)competência do Tribunal Constitucional para apreciar eventuais violações do Princípio da Legalidade Criminal' breve reposicionamento crítico em sede Metodológica / Mafalda Miranda Barbosa, João Pedro Rodrigues. O silêncio da administração no direito do urbanismo português: sinopse de uma reforma/ Fernando Correia Alves. Constituição e justiça constitucional / José Manuel M. Cardoso da Costa. Justiça Constitucional e Constituição Processual Penal- Algumas Reflexões / José M. Damião da Cunha. O Direito a um processo à prova de tempo: um apelo a Kairos / Isabel Celeste M. Fonseca. Estado burocrático e Estado transparente. Modelos de tutela do princípio da transparência / José Renato Gonçalves. A Gestão por Objectivos e o Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública / Rui de Figueiredo Marcos. A concessão de uso privativo do domínio público: um instrumento de dinamização dos bens dominiais / Ana Raquel Gonçalves Moniz. Os impostos no século XXI / Rui Duarte Morais. Alguns aspectos da tributação das empresas / José Casalta Nabais. Reflexões sobre os poderes de pronúncia do tribunal num novo meio contencioso - a acção para a determinação da prática de acto administrativo legalmente devido -, na sua configuração no art. 71.0 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) / Maria Francisca Portocarrero. Construção sustentada / Rute Saraiva. O princípio da segurança jurídica (protecção à confiança) no direito público brasileiro e o direito da administração pública de anular seus próprios atos administrativos: o prazo decadencial do art. 54.º da Lei do Processo Administrativo da União (Lei n.º 9.784/99) / Almiro do Couto e Silva. A análise económica do Direito e o problema ambiental A distribuição dos direitos / Cláudia Dias Soares. Sobre a detenção e uso de armas proibidas / Elena Burgoa. Unidade e pluralidade de crimes: «Ou sont les neiges d' antan?" / Jorge de Figueiredo Dias. Sobre a individualização da medida de cuidado no âmbito do ilícito negligente / Maria Paula Ribeiro de Faria. Da realização integral do direito penal / Mário Ferreira Monte. O contrato de trabalho no direito romano (locatio-conductio operarum) / António Santos Justo. A filosofia social de Adam Smith / António Avelãs Nunes. Responsabilidade Aquiliana: uma visão histórico-comparativa / Severino Augusto dos Santos. As citações de Luis Teixeira, de Gaspar Vaz e do "Tirant lo Blanc" na "Sylvia Nuptialis" de Giovanni Nevizano / Nuno Espinosa Gomes da Silva. Sobre condição e causa na responsabilidade civil (nota a propósito do problema de causalidade da causa virtual) / Paulo Mota Pinto.