Analítico de Periódico
ALVES, Manuel João
Processo penal - II : interrogatórios / Manuel João Alves
Polícia Portuguesa, Lisboa, nº 103 (Jan-Fev 1997), p.8-10
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INTERROGATÓRIO, INTERROGATÓRIO POLICIAL, ARGUIDO, DIREITO AO SILÊNCIO, PORTUGAL
O presente trabalho aborda o regime jurídico dos interrogatórios efectuados pelos orgãos de polícia criminal, nomeadamente, os interrogatórios de arguido(s) detido(s) e os subsequentes interrogatórios de arguido(s) preso(s) e de arguido(s) em liberdade. Excluem-se, portanto, os interrogatórios de arguido(s) em audiência de julgamento, regulados nos arts. 342. a 346 do CPP. Portanto é aqui analisado o primeiro interrogatório de arguido detido, como resulta dos arts. 141. e 143. do Código de Processo Penal Português, o qual poderá ser judicial ou não judicial.