Monografia
| 3808 | DTP SIL |
SILVA, Germano Marques da
Crimes rodoviários ; Pena acessória e medidas de segurança / Germano Marques da Silva.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 1996.- 85 p. [5 p.] ; 23 cm
ISBN 972-9430-86-1 :
CRIMES RODOVIÁRIOS, MEDIDAS DE SEGURANÇA
INDICE GERAL Prefácio
siglas INTRODUÇÃO e PRINCIPIOS GERAIS
1. Introdução
2. A estrutura dos crimes dos arcs 291º e 292º do Código Penal
e do artº 1ºdo Decreto-Lei no 123/90 de 4 de Abril (crimes de perigo)
2.1. Crime de perigo Concreto (artº 291º) e crime de perigo abstracto (artº 292º CP e artº lº do DL nº 123/90)
2.2. Estrutura Objectiva dos crimes de perigo
2.3. O conceito de perigo
2.4. Estrutura subjectiva dos crimes de perigo
2.5. o chamado dolo de perigo
3. Concurso de normas entre as que prevêm crimes de perigo e de dano
3.1 Concurso de normas e concurso aparente de crimes de perigo e de dano
3.2. Concurso de normas e concurso real de crimes de perigo
4. Pena acessória e medidas de segurança
4.1. Pena acessória
4.2. Medidas de segurança
5. A Pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados (artº 69º)
6. A medida de segurança da cassação da licença de condução de veículo motorizado
7. Interdição da concessão de licença
8. A perda do veículo instrumento do crime
9. Concurso de normas do Código Penal e legislação avulsa de natureza penal e do Código da Estrada
10. As contra-ordenações conexas com crimes CAPÍTULO II
CRIMES DE CONDUÇAO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO (Artº 291º do CP) CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ (Artº 292º do CP)
CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL SEM HABILITAÇÃO LEGAL (Artº 1º do DL nº 123/90,de 14 de Abril)
11. O crime de condução perigosa de veículo rodoviário (artº 291º do Código Penal de 1995)
11.1. O tipo legal e os elementos objectivos essenciais do crime do artº 291º do CP
11.2. O elemento subjectivo do crime
11.3. Os nºs 2 e 3 do artº 291º
11.4. As penas e medida de segurança aplicáveis. Agravação, atenuação e dispensa de pena
11.5. A qualificação pelo evento morte ou ofensa à integridade fisica
11.6. Perda do veículo (artº 109º e 110º do Código Penal); Remissão
12. O crime de condução de veículo em estado de embriaguez
12.1. O tipo legal e os seus elementos essenciais
12.2. Antecedentes imediatos do crime de condução em estado de embriaguez
12.3. O elemento subjectivo do crime
12.4. As penas e medidas de segurança aplicáveis
12.5. Perda do veículo
13. Crime de condução de veículo sem habilitação legalmente exigida
13.1. Vigência do artº 1º do DL nº 123/90
13.2. Elementos do crime de condução de veículos automóveis sem habilitação
13.3. As penas aplicáveis ao crime de condução de veículo automóvel sem habilitação legal. A perda do veículo
14. A comparticipação criminosa nos crimes dos artºs 291º e 292º do Código Penal e artº 1º do DL no 123/90 CAPÍTUL0 III QUESTÕES DE PPOCEDIMENTO PENAL PELOS CRIMES DOS ARTºS 291º E 292º DO CÓDIGO PENAL E ARTº 1º DO DECRETO-LEI Nº 123/90, DE 4 DE ABRIL
15. Questões gerais sobre o procedimento pelos crirmes dos artºs 29lº e 292º do Código Penal e artºlº do Decreto Lei nº 123/90, de 4 de Abril
16. Assento legal das normas de procedimento para detecção do álcool no sangue e influência de estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos com efeito análogo
17. Procedimento para verfflcaçâo da influência do álcool
18. Pecusa a exame de pesquisa de álcool
19. Auto de notícia
20. Flagrante delito, detenção e processo sumário