Monografia
| 4280 | DTP BRI |
BRITO, Teresa Quintela de
A tentativa nos crimes comissivos por omissão : um problema de delimitação da conduta tipica / Teresa Quintela de Brito.- Coimbra : Coimbra Editora, 2000.- 385 p.
ISBN 972-32-0952-7 :
DIREITO PENAL, TENTATIVA, CRIME POR OMISSÃO, JURISPRUDÊNCIA , PORTUGAL
Parte I- Da admissibilidade da tentativa comissiva por omissão no direito penal português. Cap.I- Apresentação de alguns casos e primeira abordagem dos problemas. Cap.II- O art.10º do Código Penal e a exigência de determinação das incriminações. Cap.III- O art.22 é compatível com um comportamento omissivo. Cap.IV- O imperativo de garante como dever de obstar à própria verificação do resultado típico ? Parte II- A tentativa comissiva por omissão no direito penal português. Cap.I- Início da validade do imperativo e início da realização do tipo comissivo por omissão. Cap.II- Imposição legal de uma igualdade de critérios delimitadores da tentativa comissiva por acção e por omissão. Cap.III- A compatibilidade do crime, comissivo por omissão com qualquer uma das formas da tentativa.