Monografia
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ASSUNÇÃO, Maria Leonor
Contributo para a interpretação do artigo 219 do código penal : o crime de omissão de auxílio / Maria Leonor Assunção.- Coimbra : Coimbra Editora, 1994.- 141 p. ; 24 cm. - (Studia Ivridica ; 6)
ISBN 972-32-0669-2 :
DIREITO PENAL, OMISSÃO DE AUXILIO, PORTUGAL
INDICE NOTA PRÉVIA
SIGLAS E ABREVIATURAS INTRODUÇÃO CAPITULO I
CLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE OMISSÃO DE AUXÍLIO COMO CRIME DE OMISSÃO PURO OU PRÓPRIO 1. Crimes puros de omissão e crimes impuros de omissão
2. Critério tradicional
3. Critério "normológico"
4. Critério "tipológico" CAPITULO II
O CRIME DE OMISSÃO DE AUXILIO ANÁLISE HISTÓRICA E DE DIREITO COMPARADO 1. Antecedentes históricos
2. O crime de omissão de auxflio nos ordenamentos jurídicos europeus a partir do
séc. XIX
3. O crime de omissão de auxílio nos ordenamentos jurídico-penais europeus do
pós-guerra
4. O crime de omissão de auxílio no ordenamento jurídico-penal português CAPITULO III
OBJECTO DE PROTECÇÃO 1. Importância da determinação do bem jurídico
2. O bem jurídico tutelado pela norma do art. 219º do C.P
2.1. Primeira aproximação
2.2. O conceito de "solidariedade social"
2.3. Determinação do bem jurídico tutelado pela norma do art. 219º do C.P. CAPITULO IV
A CONDUTA TÍPICA-ILÍCITA E CULPOSA
1. O sujeito activo
1.1. Quem pode ser agente do crime
1.2. Situatpo de Proximidade
1.3. Possibilidade de actuar no sentido ordenado
1.4. Pluralidade de agentes 2. O sujeito passivo
2.1. Quem pode ser sujeito passivo do crime de omisspo de auxílio
2.2. A situação de grave necessidade e o circunstancialismo fáctico que lhe dá
causa
2.3. O perigo para os bens jurídicos vida, saúde, integridade física e liberdade 3. A conduta imposta pelo preceito
3.1. Definição do conteúdo material da conduta devida
3.2. O momento adequado a realização da conduta devida
3.3. Formas alternativas de realização da conduta devida previstas no preceito 3.4. Casos em que a realização da conduta devida implica a lesão de interesses juridicamente relevantes 4. O dolo
4.1. Exposição genérica do problema
4.2. O dolo no crime de omissão de auxílio e sua exclusão 5. A negligência 6. Causas que justificam a conduta ou que a desculpabilizam
6.1. Causas que excluem a ilicitude
6.2. Causas que excluem a culpa 7. Formas especiais de realização do crime de omissão de auxílio
7.1. Crimes de omissão por comissão
7.2. A tentativa
7.3. Formas de Comparticipação
7.3.1. Autoria
7.3.2. Co-autoria
7.3.3. Autoria mediata
7.3.4. Autoria por indução ou instigação
7.3. Cumplicidade
8. Algumas situações de concurso de normas
8.1. O art.219.º e art.276.º(crime de recusa de facultativo)
8.2. O art. 219.º e o art. 138.º, alínea b) (crime de abandono)
8.3. O art. 219.º e o art.10.º n.º 2 9. A omissão de auxílio agravada constante do n.º 2 do art. 219.º
9.1. A omissão de auxílio agravada e a ideia de "ingerência"
9.2. A conduta devida
9.3. Algumas situatações de concurso de normas e concurso de infracções
9.4. O art. 219.º e o art. 60.º nº2 do Código da Estrada BIBLIOGRAFIA