Monografia
| 3716 | DTP ROD |
RODRIGUES, Anabela Miranda
A determinação da medida da pena privativa de liberdade / Anabela Miranda Rodrigues.- Coimbra : Coimbra Editora, 1995.- 735 p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0693-5 :
PENAS, CODIGO PENAL, DIREITO PENAL
I Parte
APROXIMAÇÃO HISTÓRICO CULTURAL 1º Capítulo - A evolução doutrinal, legislativa e jurisprudencial em matéria de determinação da pena. Prespectiva geral
2º Capítulo - O problema da determinação da pena no direito português. Sua evolução II Parte
A MEDIDA DA PENA 1º Capítulo - O fundamento do direito de punir e as finalidades da punição
2º Capítulo - As finalidades da pena: prevenção geral e especial
3º Capítulo - A culpa do direito penal preventivo
4º Capítulo - O modelo de medida da pena III Parte
VALORAÇÃO E AQUISIÇÃO DOS FACTORES DE MEDIDA DA PENA 1º Capítulo - A valoração dos factores de medida da pena
2º Capítulo - Delimitação do substrato da medida da pena