Monografia
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DIREITO PENAL E ECONÓMICO EUROPEU
Direito penal económico e europeu : Textos doutrinários / Eduardo Correia..[et al.].- Coimbra : Coimbra Editora, 1998 - 0000.- 00v.
1 vol.: Problemas gerais, 532 p.
ISBN 972-32-0837-7 :
DIREITO PENAL ECONÓMICO E EUROPEU, ILÍCITO PENAL ECONÓMICO, CONTRA-ORDENAÇÃO, CRIME ECONÓMICO, RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS, INFRACÇÃO ANTIECONÓMICA, DIREITO COMPARADO, DIREITO PENAL COMUNITÁRIO
ÍNDICE Apresentação PARTE I
DIREITO PENAL ECONÓMICO, DIREITO PENAL SECUNDÁRIO E DIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES 1. Eduardo Correia - Direito penal e direito de mera ordenação social
2. Jorge de Figueiredo Dias - O movimento da descriminalização e o ilícito de mera ordenação social
3. Jorge de Figueiredo Dias - Para uma Dogmática do direito penal secundário
4. Manuel da Costa Andrade - Contributo para o conceito de contra-ordenação (A experiência alemã)
5. José de Faria Costa - A importância da recorrência no pensamento jurídico. Um exemplo: a distinção entre o ilícito penal e o ilícito de mera ordenação social
6. Miguel Pedrosa Machado - Elementos para o estudo da legislação portuguesa sobre contra-ordenações
7. Frederico de Lacerda da Costa Pinto - O ilícito de mera ordenação social e a erosão do princípio da subsidiariedade da intervenção penal PARTE II
PROBLEMAS GERAIS DO DIREITO PENAL ECONÓMICO 8. José de Faria Costa - Breves reflexões sobre o Decreto-Lei n. 207-B/75 e o direito penal económico
9. Eduardo Correia - Introdução ao Direito Penal Económico
10. Jorge de Figueiredo Dias / Manuel da Costa Andrade - Problemática geral das infracções contra a economia nacional
11. José de Faria Costa / Manuel da Costa Andrade - Sobre a concepção e os princípios do Direito Penal Económico
12. Eduardo Correia - Notas críticas à penalização de actividades económicas 13. Jorge de Figueiredo Dias - Breves considerações sobre o fundamento, o sentido e a aplicação das penas em Direito Penal Económico
14. Manuel da Costa Andrade - A nova lei dos crimes contra a economia (Dec.-Lei nº 28/84, de 20 de Janeiro) à luz do conceito de «bem jurídico»
15. José de Faria Costa - O Direito Penal Económico e as causas implícitas de exclusão da ilicitude
16. Manuel António Lopes Rocha - A responsabilidade penal das pessoas colectivas - Novas perspectivas
17. Miguel Pedrosa Machado - A propósito da revisão do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro (infracções antieconómicas)
18. José de Faria Costa - A responsabilidade jurídico-penal da empresa e dos seus órgãos ( ou uma reflexão sobre a alteridade nas pessoas colectivas à luz do
direito penal)
19. Pedro Caeiro - Perspectivas de formação de um Direito Penal da União Europeia