Analítico de Periódico
VALENTE, Manuel Monteiro Guedes
Os princípios democrático e da lealdade : vectores de orientação dos órgãos de polícia criminal / Manuel Monteiro Guedes Valente
Polícia Portuguesa, Lisboa, nº124 (Jul-Ago 2000), p.9-13
PROCESSO PENAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, ESTADO DE DIREITO, ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Nos Estados de direito, onde a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos é uma premissa, o processo penal reger-se-á sempre por um princípio democrático. Neste sentido, a actuação dos órgãos de polícia criminal deve ser feita com base nesse princípio, de modo que cada indivíduo seja encarado como um ser humano e não como um criminoso. Efectivamente, e para que o processo penal seja bem sucedido nos seus fins, devem os operadores de justiça adoptar características procedimentos essenciais como é o caso da legalidade, objectividade e lealdade, com vista não só à descoberta da verdade, mas também à preservação dos direitos dos indivíduos consagrados pela constituição.