Monografia
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ANDRADE, José Carlos Vieira de
Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade.- 2ª ed.- Coimbra : Almedina, 2001.- 405 p.
ISBN 972-40-1604-8 :
DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÕES, DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS, DIREITOS SOCIAIS, DIREITO CONSTITUCIONAL, PROTECÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS, PORTUGAL
Índice
Capítulo I - As dimensões dos Direitos Fundamentais
1. Perspectiva filosófica ou jusnaturalista
2. Perspectiva estadual ou constitucional
3. Perspectiva universalista ou internacionalista
4. Uma dimensão constitucional positiva Capítulo II - Os direitos fundamentais no contexto da sua evolução histórica
1. A concepção liberal originária
2. O processo de democratização
3. Os fenómenos de socialização
4. As tendências actuais
5. Uma história sem fim e a perenidade de uma tradição Capítulo III - O conjunto dos Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976
1. A matéria dos direitos fundamentais
2. A unidade de sentido do sistema dos direitos fundamentais Capítulo IV - Direitos Subjectivos e Dimensões Jurídicas Objectivas do Sistema dos Direitos Fundamentais
1. A dupla dimensão dos direitos fundamentais
2. Características essenciais do conceito de direito subjectivo fundamental
3. As dimensões objectivas
4. Os deveres fundamentais Capítulo V - Estrutura e Tipos de Direitos Subjectivos Fundamentais: Os Direitos, Liberdades e Garantias e os Direitos Sociais
1. A complexidade estrutural
2. A heterogeneidade do conteúdo
3. A variedade de tipos e de classificações
4. Direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais
5. O regime dos direitos, liberdades e garantias Capítulo VI - A Força Jurídica dos Preceitos relativos aos Direitos Liberdades e Garantias
1. O paradoxo substancial dos direitos fundamentais
2. A aplicabilidade directa dos preceitos constitucionais
3. A vinculação entidades públicas
3.1. Os vínculos do legislador
3.2. As obrigações da Administração
3.3. A vinculação das restantes entidades públicas Capítulo VII - Os Direitos, Liberdades e Garantias no âmbito das Relações entre Particulares
1. A história do problema
2. O problema na Constituição portuguesa
3. Os direitos, liberdades e garantias nas relações privadas de poder
4. Os direitos, liberdades e garantias nas relações privadas típicas
5. O critério normativo para a resolução dos conflitos
6. A aplicação do princípio da igualdade nas relações privadas Capítulo VIII - Os Limites e as limitações dos Direitos, Liberdades e Garantias nas situações de conflito
1. Limites e limitações, harmonização e restrição de direitos
2. Delimitação do âmbito normativo: os limites imanentes
3. As restrições legislativas
4. As colisões ou conflitos de direitos
5. A autolimitação dos direitos Capítulo IX - A Tutela dos Direitos Liberdades e Garantias
1. A protecção jurídico-institucional
2. Os remédios Capítulo X - O Regime dos Direitos Fundamentais Sociais
1. Introdução
2. Os direitos fundamentais sociais como posições jurídicas subjectivas
3. A força jurídica dos preceitos relativos aos direitos sociais
4. A tutela dos direitos sociais