Monografia
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CANOTILHO, J. Gomes
Direito constitucional e teoria da constituição / J. Gomes Canotilho.- 3º ed. reimp.- Coimbra : Almedina, 1999.- 1414 p
ISBN 972-40-1217-4 :
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO
Indice Geral O ensino e a teoria Parte I - Constituição e constitucionalismo
Cap. 1 - Constitucionalismo antigo e constitucionalismo moderno
Cap. 2 - Modernidade constitucional e poder constituinte
Cap. 3 - O estado constitucional Parte II - O constitucionalismo português
Cap. 1 - Problemas fundamentais na história / memória do constituicionalismo
Cap. 2 - Forma constitucional e constituição Parte III - Padrões estruturais do direito constitucional vigente
Título I - Constituição, República e Estado na ordem jurídico-constitucional de 1976
Cap. 1 - Notas gerais sobre a constituição da república de 1976
Cap. 2 - A República Portuguesa
Título II - A república portuguesa e os seus princípios estruturantes
Cap. 1 - O principio do estado de direito
Cap. 2 - O princípio democrático
Cap. 3 - O principio da sociabilidade
Cap. 4 - O principio da unidade do estado
Título III - Os direitos e deveres fundamentais
Cap. 1 - Sentido e forma dos direitos fundamentais
Cap. 2 - Sistema, estrutura e função dos direitos fundamentais
Cap. 3 - Regime geral dos direitos fundamentais
Cap. 4 - Regime específico dos direitos, liberdades e garantias
Cap. 5 - O regime dos direitos económicos, sociais e culturais
Cap. 6 - A protecção dos direitos fundamentais
Cap. 7 - Deveres fundamentais
Título IV - Estrutuiras organizatórias e funcionais
Cap. 1 - Regras e princípios do direito constitucional organizatório
Cap. 2 - Organização do poder político e formas de governo
Cap. 3 - A variável portuguesa do padrão básico - regime misto parlamentar - presidencial
Cap. 4 - Estrutura e função dos órgãos de sobrenia portugueses politicamente conformadores
Cap. 5 - Estrutura e função dos tribunais
Título V - As fontes de direito e as estruturas normativas
Cap. 1 - A constituição e o sistema das fontes de direito
Cap. 2- A lei
Cap. 3 - Individualização e análise de algumas categorias de leis
Cap. 4- O decreto-lei
Cap. 5 - Os decretos legislativos regionais
Cap. 6 - O direito internacional e o direito supranacional
Cap. 7 - Os regulamentos
Cap. 8 - Os decretos
Cap. 9 - Actos normativos atípicos
Cap. 10 - O procedimento legislativo
Título VI - Garantia e controlo da constituição
Cap. 1 - Sentido da garantia e controlo da constituição
Cap. 2 - O sistema de controlo da constituicionalidade na constituição de 1976
Cap. 3 - Sentido do processo no âmbito cosntitucional
Cap. 4 - Os processos de fiscalização da incosntitucionalidade e da ilegalidade
Título VII - Revisão da constituição
Cap. 1 - Garantia da constituição e revisão constitucional
Título 8 - Estados de necessidade constitucional e suspensão do exercício de direitos fundamentais
Cap. 1 - A incorporação constitucional do direito de necessidade
Cap. 2 - O direito de necessidade constitucional na constituição portuguesa de 1976 Parte IV - Metódica constitucional
Título I - Metódica constitucional geral
Cap. 1- Sentido da metódica constitucional
Cap. 2 - Constituição e ordenamento jurídico
Cap. 3 - A constituição como sistema aberto de regras e principios
Cap. 4 - Interpretação, aplicação e concretização do direito constituticional
Título II - Metódica constituticional em âmbitos particulares
Cap. 1 - Metódica de direitos fundamentais
Cap. 2 - Problemas metódicos no âmbito da jurisdição constituticional
Parte V - Teoria da constituição
Título I - O estado da arte: situação da teoria da constituição
Cap. 1 - O lugar teórico da teoria da constituição
Cap. 2 - Problemas fundamentais da teoria da constituição
Título II - Teoria da constituição e espaços normativos
Cap. 1 - Teoria da constituição, globalização internacional e integração europeia
Cap. 2 - Teoria da constituição e sistema político
Título III - A teoria da constituição como rede de teorias
Cap. 1 - Teoria da constituição e teorias dos direitos fundamentais
Cap. 2 - Teoria da constituição e teorias da democracia
Título IV - Dimensões actuais da teoria da constituição
Cap. 1 - Funções clássicas da constituição
Cap. 2 - A revisão das funções da constituição