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Monografia
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Antunes, Maria João
Anomalia psíquica e direito : colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes.- Coimbra : Institvto Jurídico-Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020.- 243 p. ; il. ; 23 cm
ISBN 978-989-8891-86-0 (Broch.) : oferta
DIREITO CIVIL, SAÚDE, SAÚDE MENTAL, ANOMALIA PSIQUICA, DIREITO CIVIL, MEDIDA DE SEGURANÇA, INIMPUTÁVEL, INIMPUTABILIDADE, INTERDIÇÃO, PORTUGAL