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Analítico de Periódico
CASTRO, Jorge
Ainda a presunção de inocência
Scientia Ivridica, Braga, V.58, n.319(Jul.-Set. 2009), p.511-539
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
1. Introdução. 2. O sentido da presunção de inocência. 3. Alguns aspectos do regime jurídico-constitucional português da presunção de inocência. 4. A persistência da necessidade do princípio.