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CARRETAS, Miguel Lourenço A tutela do direito de autor e dos direitos conexos Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, N.69/70(Ago./Set. 2010), p.25 DIREITOS DE AUTOR Uma efetiva tutela cautelar e critérios indemnizatórios especiais vieram revolucionar a protecção efetiva dos direitos de propriedade intelectual. |