PP321
Analítico de Periódico
MANSO, Ana
Representações sociais de jovens institucionalizados em Centro Educativo : perspectivas sobre a educação para o direito / Ana Manso, Ana Tomás de Almeida
Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova, Lisboa, A. 2, n.2 (janeiro 2009), p.31-42
PSICOLOGIA, DIREITO DOS MENORES, INSTITUCIONALIZAÇÃO, INTERNAMENTO, ORDEM JURIDICA, VULNERABILIDADE SOCIAL, PORTUGAL
A problemática da delinquência juvenil constitui-se como núcleo temático a partir do qual se aferiu um conjunto de representações sociais. Trata-se de um estudo de carácter qualitativo que visa a reconstrução dos discursos de 15 jovens do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos, institucionalizados num Centro Educativo da região norte do país, por prática de facto qualificado pela lei como crime. A ordem jurídica e a medida de internamento constituem-se como categorias centrais da análise de conteúdo, sendo a entrevista e a técnica geradora de estrutura de discurso utilizadas como instrumentos da recolha de dados com o propósito de evidenciar as representações subjectivas que os jovens institucionalizados por prática de acto ilícito possuem acerca da ordem jurídica e da medida de internamento e, por outro lado, determinar, a partir dessas representações, o sentido da finalidade de educação para o direito, consignada na Lei Tutelar Educativa. Os jovens acentuam o carácter coercitivo da lei em termos das consequências do seu incumprimento, revelando uma concepção heterónoma da responsabilidade legal, e atribuem um carácter sancionador à medida de internamento, embora valorizando as aprendizagens efectuadas no decurso do tempo de internamento como elementos reestruturadores dos seus percursos de vida.