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Analítico de Periódico
GERSÃO, Eliana
Mulher - o longo caminho para a igualdade : memórias de uma década (nos 40 anos da publicação do Código Civil de 1966)
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.27,n.107(Jul.-Set. 2006), p.231-259
JUSTIÇA, HISTÓRIA, MULHER, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, CÓDIGO CIVIL
No artigo a autora relembra a evolução da situação jurídica e social da mulher, evocando especialmente a década de 60. Retomando textos elaborados na época e então não publicados, reafirma as críticas feitas publicamente por altura da apresentação do projecto do Código Civil de 1966 e após a entrada em vigor do código relativamente ao estatuto de inferioridade jurídica que as normas de direito da família conferiam à mulher casada, no âmbito dos efeitos pessoais e patrimoniais do casamento e do exercício do poder paternal. São referidas também outras limitações da época aos direitos da mulher, apoiadas pela Constituição, por exemplo em matéria de acesso a determinadas funções e ao direito de voto. Realçando o olhar sobre a década de 60, é lembrada a transformação da sociedade ao longo da época e são referidas diversas iniciativas que procuraram contribuir para a transformação da situação jurídica e social da mulher.