347BRI
Monografia
5162
BRITO, Rita
Regime processual civil experimental : simplificação e gestão processual / coord Rita Brito.- Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2008.- 187 p. ; 23 cm
Conferência na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 16 de Outubro de 2007. Direcção-Geral da Política de Justiça.
ISBN 978-989-95115-2-1 (Broch.) : oferta
DIREITO CIVIL, PROCESSO CIVIL, GESTÃO, SANÇÕES PENAIS, CONFERÊNCIA, PORTUGAL
1. Introdução. 2. A eficácia como novo paradigma processual. 3. A delimitação do poder de gestão. 4. Análise do âmbito do poder de gestão. 5. Os limites do poder de gestão. 6. A recorribilidade das decisões e a aplicação de sanções. 7. Síntese conclusiva.