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Analítico de Periódico
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Inaplicabilidade à execução da prisão preventiva das medidas de flexibilização previstas no artigo 58º do D.L. nº 265/79, de 1 de Agosto
Temas Penitenciários, Lisboa, S.2,n.5(2000), p.53-65
Parecer nº 137/96 do Conselho Consultivo da PGR, homologado por despacho do Ministro da Justiça de 9 de Julho 1999.
Flexibilidade