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Analítico de Periódico
CARMO, Rui do
Requerimento de abertura de instrução visando a suspensão provisória do processo. Admissibilidade legal : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12 de Fevereiro de 2008
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.29,N.114(Abr.-Jun. 2008), p.179-192
INQUÉRITO, SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO, INSTRUÇÃO
O tema em análise neste acórdão é o de saber se, tendo o Ministério Público encerrado o inquérito com a dedução de acusação, é admissível o requerimento de abertura da instrução pelo arguido tendo em vista uma decisão de suspensão provisória do processo.