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Monografia
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Direcção-Geral da Acção Social
Direitos sociais e a acção social : breve reflexão e ponderação do seu contributo no combate e na prevenção da exclusão social / Maria Violete Morgado ; ed.lit. Direcção-Geral da Acção Social.- Lisboa : Direcção-Geral da Acção Social, 1996.- 11 p. ; 30 cm. - (Documentos Temáticos ; 1)
Documento de apoio para um relatório elaborado a pedido do Conselho da Europa, em Maio de 1993.
ISBN 972-95777-2-2 (Broch.) : oferta
SERVIÇO SOCIAL, ACÇÃO SOCIAL, EXCLUSÃO SOCIAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS SOCIAS, PORTUGAL
Os direitos fundamentais: Sua natureza; Posicionamento face ao estado e à sociedade. Direitos sociais - concepção jurídica e constitucional: Potencialidades; Limitações. Direitos sociais versus exclusão social: Exercício dos direitos sociais e sua contribuição para o combate à exclusão social e em especial para a situação dos mais desfavorecidos; Concretização dos direitos sociais no quadro referencial dos direitos do homem; O papel dos direitos sociais como factor de pressão para a transformação da ordem socio-económica.