PP43 Analítico de Periódico | |
AMBIKAPATHY, Patmalar Castigos físicos de crianças / Patmalar Ambikapathy ; trad. Manuela Baptista Lopes Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social, Lisboa, N. 2, (Abril-Junho 2005), p.47-70 DIREITO PENAL, CÓDIGO PENAL, MAUS TRATOS, VIOLÊNCIA FAMILIAR, TRIBUNAL DE FAMILIA E MENORES, POLÍCIA, DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, PROTECÇÃO À INFÂNCIA, AUSTRÁLIA A análise da razoabilidade tal como é usada pelos tribunais. a presunção da razoabilidade. Desenvolvimento cerebral na 1.ª infância. Concepções religiosas e erróneas. Direitos dos pais. Pontos de debate. A posição dos serviços de protecção da infância.. Lei como simbolo dos valores de uma comunidade.. saúde pública e questões de segurança pública. responsabilidade pelo impacto da lei na comunidade. Respondendo aos dados sobre a incidência de maus tratos físicos nas crianças. reforma legal que não proibe os castigos fisicos.. Obrigações de liderança e questões de ordem pública. |