P. 279
Analítico de Periódico
TRABUCO, Cláudia
O direito de autor e as licenças de utilização sobre programas de computador : o contributo dos contratos para a compreensão do direito
Themis, Coimbra, A.9,n.15(2008), p.139-169
DIREITOS DE AUTOR, NOVAS TECNOLOGIAS
1. Explicação quanto ao tema e natureza do texto. 2. Delimitação do objecto do direito. 2.1. Os programas de computador como bens informáticos. 2.2. Noção e espécies de programas de computador. 3. Breves considerações sobre a natureza jurídica do direito. 4. Contratos sobre programas de computador: transmissão de direitos e utilização dos programas. 5. Os contratos de licença de utilização de programas de computador. 5.1. Delimitação do objecto do contrato. 5.2. Licenças não personalizadas. 5.3. Traços essenciais do conteúdo. 5.4. Natureza jurídica das licenças de uso de programas de computador.