Biblioteca DGRSP


PP314
Analítico de Periódico



MASSENA, Ana

A competência decisória e a intervenção do Ministério Público no âmbito do Decreto-Lei nº 272/2001 de 13 de outubro / Ana Massena, Margarida Paz
Revista do CEJ, Lisboa, N.1(1º. semestre 2015), p.159-193


DIREITO CIVIL, REPRESENTANTE LEGAL, INTERDIÇÃO, DIVÓRCIO, RESPONSABILIDADE PARENTAL, AUDIÇÃO DE MENORES, PORTUGAL