PP314 Analítico de Periódico | |
MASSENA, Ana A competência decisória e a intervenção do Ministério Público no âmbito do Decreto-Lei nº 272/2001 de 13 de outubro / Ana Massena, Margarida Paz Revista do CEJ, Lisboa, N.1(1º. semestre 2015), p.159-193 DIREITO CIVIL, REPRESENTANTE LEGAL, INTERDIÇÃO, DIVÓRCIO, RESPONSABILIDADE PARENTAL, AUDIÇÃO DE MENORES, PORTUGAL |