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NARCISO, Francisco Mendonça Papéis pintados com tinta? A aplicação da suspensão provisória do processo pelos magistrados do Mº. Pº. Revista do Ministério Público, Lisboa, A.31,N.123(Jul.-Set. 2010), p.83-107 SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO 1. Introdução. 2. Enquadramento. 3. A (sub)utilização da suspensão provisória do Processo. 4. As várias explicações. 5. Metodologia. 5.1. As questões. 5.2. O conceito de "subutilização". 5.3. Os dados estatísticos. 5.4. A delimitação do universo do estudo com base nos elementos estatísticos. 5.5. O estudo dos processos. 6. Conclusões. Bibliografia. |